O Pacto da Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos já tem a adesão de 59 empresas. As companhias atuam no setor de infraestrutura e operação de portos, aeroportos e navegação. A partir dessa iniciativa, os entes privados se comprometem a adotar práticas de governança ambiental, social e corporativa.
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, essa medida visa reduzir o impacto ambiental e social, além de aumentar a transparência na gestão da Pasta.
“A participação de mais de 50 empresas no Pacto da Sustentabilidade mostra que o setor privado tem noção de sua responsabilidade com o país e que também está envolvido neste movimento global de redução de impactos”, destacou o ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos.
Exigências
Além de assumir compromissos individuais de ESG, as empresas também devem cumprir obrigações trabalhistas, não ter histórico de denúncias comprovadas de trabalho forçado, infantil, assédio ou discriminação sem a devida apuração, entre outras exigências.
A diretora de Sustentabilidade do ministério, Larissa Amorim, explica como funciona esse acordo. “A Pacto pela Sustentabilidade é um instrumento no qual o ente privado vem até o Ministério de Portos e Aeroportos e pactua compromissos, entre os quais há o pilar ambiental. Nesse caso, as empresas pactuam metas de descarbonização, utilização de energia limpa e plantios compensatórios, por exemplo”, explica.
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Segundo a diretora, haverá uma análise das propostas apresentadas pelos participantes e, em novembro, será anunciado quais delas cumpriram os compromissos assumidos. As que exercerem o pacto corretamente serão premiadas com um selo pela sustentabilidade, que garante certas vantagens.
“Esse selo permite que as companhias tenham alguns benefícios na tramitação de processos internamente e maior acesso a fundos, com o Fundo da Marinha Mercante, além de acesso a debêntures. Também estamos trabalhando na utilização do selo como critério de acesso ao FNAC – Fundo Nacional de Aviação Civil”, destaca.
O anúncio das empresas premiadas com o selo está previsto para ocorrer em evento em Belém, durante a COP30. A premiação é dividida em quatro categorias, levando em conta o comprometimento de cada empresa: bronze, prata, ouro e diamante.
Para ter direito ao certificado Diamante, por exemplo, é necessário cumprir pelo menos dez das ações previstas nos três eixos da política ESG (ambiental, social e de governança); outras duas metas autodefinidas (uma do eixo meio ambiente e outra do social); e ter publicado relatório da transparência salarial e remuneratória de acordo com o que prevê a Lei de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens. Também é preciso aderir ao Programa Brasileiro GHG Protocol.
O Pacto da Sustentabilidade
Lançado em janeiro deste ano, o Pacto compõe a Política de Sustentabilidade do Ministério e tem o intuito de adotar medidas para a redução das emissões de gases de efeito estufa, a implementação de programas sociais e ambientais e o alinhamento às metas globais da Agenda 2030.
Além disso, a ideia é fortalecer a competitividade do país no cenário internacional, promovendo o desenvolvimento sustentável e atraindo investimentos para os setores envolvidos.
Pacto da Sustentabilidade: lista de empresas que já aderiram
- A.p. Moller Maersk – razão social representante do Grupo no Brasil – Maersk Brasmar
- Administração Do Porto De Maceió
- Adonai Quimica S/A
- Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
- Autoridade Portuária De Santos
- Brasil Terminal Portuário S/A
- Bunker One Combustíveis E Lubrificantes Ltda
- Cargill Agricola S.A
- Cattalini Terminais Marítimos S/A
- Cma Terminals Do Brasil Ltda
- Companhia Auxiliar De Armazéns Gerais
- Companhia De Desenvolvimento Do Complexo Industrial E Portuario Do Pecem – Cipp
- Companhia De Navegação Norsul
- Companhia De Terminais, Portos E Hidrovias Do Piauí Sa
- Companhia Docas Do Rio Grande Do Norte
- Concais S/A
- Concessionária Do Aeroporto Internacional De Guarulhos S.A. (Gru Airport)
- Corredor Logistica E Infraestrutura S.A
- Dp World Brasil
- Edge
- Eldorado Brasil Celulose Logistica Ltda.
- Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)
- Empresa Maranehnse De Administração Portuária
- Ferroport Logística Comercial Exportadora S.A.
- Fraport Brasil
- Gol Linhas Aereas S.A.
- Hidrovias Do Brasil S. A.
- Ictsi Rio Brasil Terminal
- Intermaritima Portos E Logistica S/A
- Itapoá Terminais Portuários S.A
- Latam Airlines Brasil
- Log-In Logistica Intermodal S.A.
- Marimex Despachos Transportes E Serviços Ltda.
- Motiva Infraestrutura De Mobilidade S.A.
- Nframerica Concessionaria Do Aeroporto De Brasilia
- Petrobras Transporte S.A. – Transpetro
- Porto Do Açu Operações S.A
- Porto Sudeste Do Brasil
- Portonave S/A – Terminais Portuários De Navegantes
- Portos Rs
- Santos Brasil Participações S.A
- Scpar Porto De São Francisco Do Sul S.A.
- Spe Novo Norte Aeroportos. S.A – Filial
- Suape Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
- Super Terminais Comércio E Indústria Ltda
- Tcp – Terminal De Contêineres De Paranaguá
- Tecon Salvador S/A
- Tecon Suape S.A
- Tergran Terminais De Grãos De Fortaleza Ltda
- Tesc – Terminal Portuário Santa Catarina
- Transbrasa – Transitaria Brasileira Ltda
- Ultracargo Logistica S.A.
- Vast Infraestrutura S.A.
- Vibra Energia S.A
- Vli Multimodal Sa
- Vopak Brasil Sa
- Vports Autoridade Portuária S.A.
- Wilson Sons Sa
- Zanethi Advocacia
Fonte: Brasil 61
